“código de processo penal militar” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 2013
Decreto de 28 de Agosto de 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223 da Constituição, e o art. 34, § 1º , da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e de acordo com o que consta do Processo nº 53710.001139/2002-09, Concorrência nº 009/2002-SSR/MC, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 22 de Junho de 2012
Decreto de 22 de Junho de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223, da Constituição, e art. 34, § 1º , da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e de acordo com o que consta do Processo nº 53000.019793/2010, Concorrência nº 003/2010-CEL/MC, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 2013
Decreto de 28 de Agosto de 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223 da Constituição, e o art. 34, § 1º , da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e de acordo com o que consta do Processo nº 53000.008134/2002-13, Concorrência nº 011/2002-SSR/MC, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 2013
Decreto de 28 de Agosto de 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223 da Constituição, e o art. 34, § 1º , da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e de acordo com o que consta do Processo nº 53000.008149/2002-73, Concorrência nº 011/2002-SSR/MC, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 18 de Fevereiro de 2013
Decreto de 18 de Fevereiro de 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e 223 da Constituição, e 34, § 1º , da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e de acordo com o que consta do Processo nº 53000.063153/2009-71, Concorrência nº 067/2009-CEL/MC, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 15 de Junho de 2012
Decreto de 15 de Junho de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 53000.027242/2011-78, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 15 de Junho de 2012
Decreto de 15 de Janho de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 53000.027244/2011, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 2013
Decreto de 28 de Agosto de 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e art. 223 da Constituição, e art. 34, § 1º , da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e de acordo com o que consta do Processo nº 53830.001831/2002-62, Concorrência nº 160/2001-SSR/MC, DECRETA:...