“código de processo penal militar” em Legislação Federal

Decreto7.520 de 09/07/1941
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA:...
Decreto7.330 de 05/06/1941
O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA:...
Decreto62.860 de 18/06/1968
Art. 45 - A Diretoria do Pessoal militar da Marinha (DPMM), tem por finalidade planejar, dirigir, coordenar e controlar as atividades relacionadas com o pessoal militar da MG.
Decreto8.060 de 15/10/1941
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA:...
Decreto35.311 de 02/04/1954
Art. 15, f - prova de estar em dia com as obrigações do serviço militar, quando fôr o caso.
Decreto1.948 de 03/07/1996
Art. 10, II - incentivar a inclusão nos programas educacionais de conteúdos sobre o processo de envelhecimento;...
Decreto12.064 de 17/06/2024
Art. 49, §4º, II - o respectivo processo será arquivado.
Decreto3.460 de 15/05/2000
Art. 1º, Parágrafo Único - Na Lista a que se refere este artigo inclui-se o produto compreendido no código 2520.20.10, na forma seguinte: código DESCRIÇÃO 2000 01/01/2001 2520.20.10 Moído, apto para uso odontológico 29 4...