“código de processo civil” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 11 de Dezembro de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 27 de Fevereiro de 2009
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.009946/2003, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 20 de Julho de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 17 de Setembro de 2008
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 22 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53770.001635/98, DECRETA :...
Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 2003
Art. 2º, §2º - O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República poderá designar representantes de outros órgãos para compor o Grupo, bem assim convidar representantes de entidades públicas ou organizações da sociedade Civil para participar das reuniões e discussões organizadas pelo colegiado.
Decreto Não Numeradode 25 de Outubro de 2001
Art. 1º, I - à TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, conforme Decreto nº 593, de 8 de fevereiro de 1962 , para a RÁDIO PARAÍSO LTDA. (Processo nº 53000.001421/2001); (Vide Decreto de 1º de abril de 2002).
Decreto Não Numeradode 19 de Dezembro de 2001
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 25 de Janeiro de 2006
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 22 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.011356/2003-96, DECRETA:...