“código de processo civil” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 01 de Junho de 2005
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 06 de Setembro de 2005
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 05 de Agosto de 2004
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 11 de Abril de 2001
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 06 de Maio de 1999
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 06 de Maio de 2016
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, caput , inciso VII, alínea "b", da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e de acordo com o que consta do Processo da Secretaria de Portos da Presidência da República nº 00045.003157/2014-84, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 23 de Outubro de 2015
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, caput , inciso VII, alínea "b", da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e de acordo com o que consta do Processo da Secretaria de Portos da Presidência da República nº 00045.003157/2014-84, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 11 de Maio de 2016
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 10 e art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o que consta do Processo nº 02070.001268/2015-55 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, DECRETA:...