“código de águas” em Legislação Federal

Decreto12.031 de 28/05/2024
Art. 4º, VII - a verificação da água de abastecimento;...
DecretoDecreto de 16 de Junho de 2000
Art. 4º - As consorciadas ficam obrigadas a satisfazer as exigências de proteção ao meio ambiente, de controle de cheias, gestão do reservatório e respectivas áreas de proteção, e demais prescrições a cauteladoras do uso da água, previstas no art. 143 do Código de Águas e na legislação subsequente.
Decreto7.381 de 02/12/2010
Art. 45, Parágrafo Único, V - abastecimento de água potável com reservatório próprio;...
Decreto10.426 de 16/07/2020
Art. 2º, VI, c - fornecimento de energia elétrica e de água;...
Decreto84.454 de 31/01/1980
Art. 3º, I, b - Companhia de Água e Esgotos de Rondônia - CAERD.
Decreto84.452 de 31/01/1980
Art. 3º, I, b - Companhia de Água e Esgotos do Amapá - CAESA.
Decreto11.700 de 12/09/2023
Art. 6º, IX - promoção de tecnologias de reúso de água, de captação de água de chuva e de revitalização de rios, córregos e nascentes urbanas;...
DecretoDecreto de 01 de Agosto de 2012
Art. 5º - A concessionária fica obrigada a satisfazer as exigências de proteção ao meio ambiente, de controle de cheias, gestão do reservatório, áreas de proteção e demais prescrições acauteladoras do uso da água, previstas no art. 143 do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 - Código de Águas, e na legislação subsequente.