“código de águas” em Decisões

Informativo - STF1.132 de 19/04/2024
Relatora: Ministra CÁRMEN LÚCIA Corte de fornecimento de energia elétrica e/ou de água por falta de pagamento sem aviso prévio...
Informativo - STF500 de 31/12/1964
Serviços de Água e Saneamento Básico - 3...
Informativo - STF1.178 de 26/05/2025
Código Tributário do Estado: matérias disciplinadas por decreto...
Informativo - STF1.134 de 06/05/2024
Corte de fornecimento de energia elétrica e/ou de água por falta de pagamento sem aviso prévio ao consumidor - ADI 7.576...
Informativo - STF697 de 08/03/2013
água potável pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan, com caminhão-pipa, sempre que houver interrupção...
Jurisprudência - STJ254 de 01/02/2010
É vintenário o prazo prescricional da pretensão executiva atinente à tarifa por prestação de serviços de água e esgoto, cujo vencimento, na data da entrada em vigor do Código Civil de 2002, era superior a dez anos. Ao revés, cuidar-se-á de prazo prescricional decenal.
Jurisprudência - STJ252 de 01/02/2010
É vintenário o prazo prescricional da pretensão executiva atinente à tarifa por prestação de serviços de água e esgoto, cujo vencimento, na data da entrada em vigor do Código Civil de 2002, era superior a dez anos. Ao revés, cuidar-se-á de prazo prescricional decenal.
Informativo - STF701 de 12/04/2013
Consignou-se que as águas públicas derivadas de rios ou mananciais seriam qualificadas juridicamente como bem de uso comum...