“código ambiental” em Legislação Federal
- Lei2.550 de 25/07/1955
Art. 48 - Além dos casos previstos no artigo 123 do Código Eleitoral , e nula a votação:...
- Lei14.172 de 10/06/2021
Art. 3º, IV - aquisição de equipamentos necessários para a conexão de ambientes de estabelecimentos públicos de ensino a redes sem fio. (Incluído pela Lei nº 14.640, de 2023)...
- Lei3.552 de 16/02/1959
Art. 10 - Além de pessoal docente idôneo, os estabelecimentos devem sempre contar com biblioteca, laboratórios, oficinas, gabinetes e salas-ambientes, aparelhados para um ensino eficiente e prático.
- Lei11.477 de 29/05/2007
Art. 1º, §2º, III - (...) e) à realização de despesas com saneamento ambiental, habitação, urbanização de assentamentos precários, perímetros de irrigação e no âmbito do Programa Proágua Infra-estrutura; e...
- Lei14.637 de 25/07/2023
Art. 2º, III - o aproveitamento da diversidade cultural, biológica, ambiental, de solos e de climas do País, para a produção de flores e de plantas ornamentais de qualidade;...
- Lei13.474 de 23/08/2017
Art. 1º, II - administrar as instalações olímpicas e promover estudos que proporcionem subsídios para a adoção de modelo de gestão sustentável sob os aspectos econômico, social e ambiental;...
- Lei11.774 de 17/09/2008
Art. 2º, I - óleo combustível, tipo bunker, MF - Marine Fuel, classificado no código 2710.19.22;...
- Lei10.881 de 09/06/2004
Art. 3º - A ANA constituirá comissão de avaliação que analisará, periodicamente, os resultados alcançados com a execução do contrato de gestão e encaminhará relatório conclusivo sobre a avaliação procedida, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro, à Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e ao respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica.