“código ambiental” em Legislação Federal

Lei14.436 de 09/08/2022
Art. 145, II, c - a motivação social e ambiental do empreendimento;...
Lei9.656 de 03/06/1998
Planos e seguros privados de saúde
Art. 12, IV, c - cobertura de cirurgias orais menores, assim consideradas as realizadas em ambiente ambulatorial e sem anestesia geral;...
- cobertura médica
- seguro saúde
- planos privados
Lei13.473 de 08/08/2017
Art. 118, II, c - a motivação social e ambiental do empreendimento;...
Lei13.575 de 26/12/2017
Art. 2º, XXII - estabelecer normas e exercer fiscalização, em caráter complementar, sobre controle ambiental, higiene e segurança das atividades de mineração, atuando em articulação com os demais órgãos responsáveis pelo meio ambiente e pela higiene, segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores;...
Lei10.593 de 06/12/2002
Art. 11, VI - a lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como o exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos arts. 17 e 18 do Código Comercial .
Lei9.469 de 10/07/1997
Art. 10 - Aplica-se às autarquias e fundações públicas o disposto nos arts. 188 e 475, caput, e no seu inciso II, do Código de Processo Civil .
Lei13.707 de 14/08/2018
Art. 119, II, c - a motivação social e ambiental do empreendimento;...
Lei48 de 04/05/1935
Art. 65 - O processo da impugnação será o do art. 81 deste Codigo.