“código ambiental” em Legislação Federal

Lei12.465 de 12/08/2011
Art. 92, III - a motivação social e ambiental do empreendimento;...
Lei9.449 de 14/03/1997
Art. 10, II - Certificado de Adequação às normas ambientas contidas na Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993.
Lei13.408 de 26/12/2016
Art. 122, III - a motivação social e ambiental do empreendimento;...
Lei7.120 de 30/08/1983
Art. 2º - Ficam extintos 98 (noventa e oito) cargos de Datilógrafo, código TST-SA-802 e 29 (vinte e nove) de Agente de Portaria, código TST-TP-1202, a partir da classe inicial, à medida que forem vagando.
Lei7.210 de 11/07/1984
Lei da Execução Penal
Art. 88, Parágrafo Único, a - salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana;...
- sentença penal
- regime prisional
- pena privativa de liberdade
Lei14.447 de 09/09/2022
Art. 6º - Será definida área a ser compensada naquela referida no art. 4º, considerada a viabilidade ambiental, social e econômica.
Lei15.075 de 26/12/2024
Art. 1º, §5º, VI - poderá ocorrer somente dentro dos mesmos ambientes, fases, etapas e macrogrupos (poços, sistemas de coletas e escoamento, UEP).
Lei4.319 de 16/03/1964
Art. 8º, I - Impedir ou tentar impedir, mediante violência, ameaças ou assuadas, o regular funcionamento do C.D.D.P.H. ou de Comissão de Inquérito por êle instituída ou o livre exercício das atríbuições de qualquer dos seus membros. Pena - a do art. 329 do Código Penal .