“código ambiental” em Legislação Federal
- Lei11.888 de 24/12/2008
Art. 2º, §2º, III - evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental;...
- Lei7.289 de 18/12/1984
Art. 14 - Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
- Lei15.097 de 10/01/2025
Art. 6º, §1º, III - áreas protegidas pela legislação ambiental;...
- Lei7.170 de 14/12/1983
Lei da Segurança Nacional
Art. 2º - Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, levar-se-ão em conta, para a aplicação desta Lei:...
- Lei4.729 de 14/07/1965
Art. 8º - Em tudo o mais em que couber e não contrariar os arts. 1º a 7º desta Lei, aplicar-se-ão o Código Penal e o Código de Processo Penal . A rt 9º O lançamento ex offício relativo às declarações de rendimentos, além dos casos já especificados em lei, far-se-á arbitrando os rendimentos, com base na renda presumida, através da utilização dos sinais exteriores de riqueza que evidenciem a renda auferida ou consumida pelo contribuinte. (Revogado pela Lei nº 8.021, de 1990)...
- Lei6.022 de 03/01/1974
Art. 13 - Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os bombeiros-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
- Lei14.852 de 03/05/2024
Art. 6º, I - reconhecimento do empreendedorismo inovador em jogos eletrônicos como vetor de desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural;...
- Lei6.662 de 25/06/1979
Art. 2º, Parágrafo Único, V - observância das normas de prevenção de endemias rurais e de salinização dos solos, bem como a preservação do meio ambiente e da boa qualidade das águas.