“código ambiental” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 05 de Agosto de 2002
Art. 1º, Parágrafo Único - As concessões ora outorgadas reger-se-ão pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pelas outorgadas.
Decreto Não Numeradode 06 de Outubro de 2000
Art. 1º, Parágrafo Único - As concessões ora outorgadas reger-se-ão pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pelas outorgadas.
Decreto Não Numeradode 29 de Dezembro de 2003
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 29 de Março de 2010
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 27 de Fevereiro de 2002
Art. 1º, Parágrafo Único - As concessões ora outorgadas reger-se-ão pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pelas outorgadas.
Decreto Não Numeradode 28 de Agosto de 2001
Art. 3º - As concessões ora outorgadas reger-se-ão pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pelas outorgadas.
Decreto Não Numeradode 28 de Agosto de 2002
Art. 3º - As concessões ora outorgadas reger-se-ão pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pelas outorgadas.
Decreto Não Numeradode 28 de Julho de 2010
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.