“bolsa escola” em Legislação Federal
- Decreto95.356 de 03/12/1987
Art. 3º - É facultado ao proprietário o direito de escolha da área correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel descrito no artigo 1º, observadas as condições estabelecidas no artigo 5º, incisos V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei nº 2.363, de 21 de outubro de 1987.
- Decreto95.188 de 10/11/1987
Art. 3º - É facultado ao proprietário o direito de escolha da área correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel descrito no art. 1º, observadas as condições estabelecidas no art. 5º, incisos VI, VII e VIII, do Decreto-lei nº 2.363, de 21 de outubro de 1987.
- Decreto83.750 de 19/07/1979
Art. 1º - Fica outorgada à Companhia Paulista de Mineração concessão para lavrar talco em terrenos de propriedade de Abílio Ferreira Quadros e Dinart Ferreira Quadros, no lugar denominado Sítio Abílio Ferreira Quadros, Distrito de Itaiacoca, Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná, numa área de 17,7380ha, delimitada por um polígono, que tem um vértice a 1.029m, no rumo verdadeiro de 35º18' SE, do canto SE da Escola Municipal do Bairro de Campinas e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 20m-W, 174m-S, 70m-E, 20m-S, 60m-E, 10m-S, 70m-E, 20m-S, 80m-E, 40m-S, 120m-E, 30m-N, 30m-E, 30m-N, 90m-E, 20m-N, ...
- DecretoDecreto de 29 de Novembro de 1996
Art. 1º, I, e - Do Posto de Brigadeiro: 1. Comandante do Comando Aéreo de Treinamento; 2. Comandante da Academia da Força Aérea; 3. Comandante da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar; 4. Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica; 5. Chefe da 1ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; 6. Chefe da 2ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; 7. Chefe da 3ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; 8. Chefe da 4ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; 9. Chefe do Estado-Maior do Comando Aerotático; 10. Chefe do Estado-Maior do Comando de Transporte Aéreo; 11. Chefe do Estado-Maior do Primeiro Comando Aéreo Regional; 12. Chefe d...
- DecretoDecreto de 18 de Julho de 1997
Art. 1º, I, e - Do Posto de Brigadeiro: 1. Comandante do Comando Aérea de Treinamento; 2. Comandante da Academia da Força Aérea; 3. Comandante da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar; 4. Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica; 5. Chefe da 1ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; 6. Chefe da 2ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; 7. Chefe da 3ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; 8. Chefe da 4º Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; 9. Chefe do Estado-Maior do Comando Aeronáutico; 10. Chefe do Estado-Maior do Comando de Transporte Aéreo; 11. Chefe do Estado-Maior do Primeiro Comando Aéreo Regional; 12. Chefe ...
- Decreto7.330 de 18/10/2010
Art. 1º - O art. 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 15 (...) § 1º (...) XXIV - nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 19 de outubro de 2010 por investidor estrangeiro, para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas, para aplicação no mercado financeiro e de capitais, excetuadas as operações de que tratam os incisos XXV e XXVI: seis por cento; (...) XXIX - nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 19 de outubro de 2010 por investidor estrangeiro, para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operaçõe...
- Decreto95.839 de 18/03/1988
Art. 3º - É facultado ao proprietário o direito de escolha da área correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel descrito no art. 1º, observadas as condições estabelecidas no art. 5º, incisos VI, VII e VIII, do Decreto-lei nº 2.363, de 21 de outubro de 1987.
- Decreto99.978 de 04/01/1991
Art. 1º - É outorgada à Usina União e Indústria S.A. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um trecho do rio Ipojuca, no local denominado Cachoeira do Urubu, constituída de três unidades geradoras de 3.000 kW, cada uma, totalizando 9.000 kW, com as coordenadas geográficas 8º20'S de latitude e 35º20'W de longitude, localizado entre os Municípios de Primavera e Escada, Estado de Pernambuco, não conferindo o presente título delegação de Poder Público à concessionária.