“bolsa escola” em Legislação Federal

Decreto92.820 de 25/06/1986
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 01, de Coordenadas UTM N = 7.696,200m , e E = 441.630m, referidas ao MC 51º, situado no limite da faixa de domínio da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil EFNB; deste, segue por linha seca, confrontando com quem de direito, com azimute de 215º51' e distância de 4.035m, até o ponto 02; deste, segue por linha seca, confrontando com quem de direito, com azimute de 170º46' e distância de 2.040m, até o ponto 03; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Fazenda Uruçanga, com azimute de 276º46' e distância de 1.953,91m até o ponto 04, situado na ...
Decreto93.027 de 27/07/1986
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro da área junto ao marco M-01, de coordenadas UTM N = 8.315.590,065m e E = 252.998,919m, referidas ao MC 57º WGr, cravado na margem esquerda do Rio Guaporé e comum às terras do Patrimônio de Pontes e Lacerda; deste, segue confrontando com o Rio Guaporé, por sua margem esquerda, com vários azimutes, numa distância de 7.301,85m, chega-se ao marco M-90; deste, segue por uma linha seca, confrontando com Paulo Alcântara Pereira, com azimute de 152º30'29" e distância de 3.365,37m, até o marco M-91; deste, segue por uma linha seca, confrontando com Máximo Sampaio de Lara...
Decreto93.300 de 26/09/1986
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro da área junto ao P-1, cravado na margem direita do Rio Borecaia, na divisa com terras remanescente de Miguel Inácio dos Santos; deste, por uma linha seca, divisa com as referidas terras remanescente de Miguel Inácio dos Santos, com os seguintes rumos e distâncias: 64º36' SW e 4.300m, até o P-2; 45º06' SW e 6.700rn, chega-se ao P-3, cravado na margem esquerda do Rio das Mortes; deste, pelo referido Rio das Mortes acima, por esta sua margem esquerda, na distância de 3.000m, chega-se ao P-4, cravado ainda na margem esquerda do Rio das Mortes; deste, por uma linha s...
Decreto93.988 de 30/01/1987
Art. 1º, Parágrafo Único, a - Área I, Gleba 9 e 11, com 8.705,4000 ha (oito mil, setecentos e cinco hectares e quarenta ares): partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 47º35'56"WGr e latitude 02º29'06"S, situado na divisa das Glebas 07 (Fazenda Muiraquitã 1), 08 (Companhia Agropecuária do Rio Jabuti) e 10 (Fazenda Santa Maria); daí, segue por linha seca, confrontando com a Gleba 10 (Fazenda Santa Maria) e Gleba 12 (Fazenda Promissão), com o rumo de 01º00'SE e distância de 13.200m, até o ponto 2; daí, segue por linha seca, confrontando com a Gleba 13 (de Mário Guimarães), com o rumo de 87º00'NW e distância de 6.600m, até o ponto 3; daí segue por linha seca...
Decreto97.957 de 11/07/1989
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P1, de coordenadas geográficas longitude 48º28'27"WGr e latitude 10º28'19"S, situado na divisa do Loteamento Forquilha com terras do Espólio de Durval de Souza Lima; deste, segue por linha seca, confrontando com terras do Espólio de Durval de Souza Lima, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 38º15'SE e 2.490,00m, até o P2; 5º45'SW e 270,00m, até o P3; 47º50'SE e 1 220,00m, até o P4, situado à margem esquerda do Rio Tocantins; deste, segue margeando a montante, com distância de 2.964,00m, até o P5, situado à margem esquerda do Córrego Almécegas em sua bifurcaç...
DecretoDecreto de 01 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica o INCRA autorizado a doar ao Município de Guraniaçu, Estado do Paraná, área urbana representada por 42 lotes comunitários, inseridos no imóvel denominado "Catanduvas", totalizando uma área de 11,7876ha (onze hectares, setenta e oito ares e setenta e seis centiares), situados no mesmo, Município, com os seguintes limite e confrontações: 1º - LOTE 18, DA GLEBA 01, com área 0,2859ha; Norte: lote 16, Este: Lote 16, Sul: lote 21, Oeste: lote 21; com a seguinte descrição do perímetro: "partindo do marco 136, de coordenadas UTM E=314.278.65 N=7.219.569,345, situado na divisa com o lote 16, segue confrontando com lote 16, com azimute 132º34'48" ...
Decreto97.221 de 14/12/1988
Art. 1º - O artigo 1º, caput , do Decreto nº 91.796, de 17 de outubro de 1985, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 93.545, de 06 de novembro de 1986, e 95.475, de 11 de dezembro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - Os alunos regularmente beneficiados, no ano de 1988, pelo Programa de Bolsas do Sistema de Manutenção de Ensino, por força do disposto no artigo 2º do Decreto nº 88.374, de 07 de junho de 1983, com a redação dada pelo Decreto nº 90.088, de 21 de agosto de 1984, terão garantida sua condição de bolsista até 31 de dezembro de 1989, ficando a cargo da Secretaria de Educação das Unidades da Federação verificar...
Decreto96.100 de 27/05/1988
Art. 3º - É facultado ao proprietário o direito de escolha da área correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), do imóvel descrito no art. 1º, observadas as condições estabelecidas no art. 5º, incisos VI, VII e VIII, do Decreto-lei nº 2.363, de 21 de outubro de 1987.