“bolsa escola” em Legislação Federal
- Decreto6.175 de 01/08/2007
Art. 1º - O art. 5º do Decreto nº 5.490, de 14 de julho de 2005, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo: " § 5º A eleição para a escolha das organizações da sociedade civil será convocada pelo CNJ por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União sessenta dias antes do final do mandato de seus membros." (NR)...
- Decreto38.259 de 26/11/1955
Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação, o artigo 5º, do Regulamento do Quadro Maio de Estado-Maior do Exército, aprovado pelo Decreto numero 25.382, de agôsto de 1948: "Art. 5º São funções de Estado-Maior: a) as de Chefe e 1º e 2º Subchefe da Estado-Maior de Exercito; b) as de Chefe e Subchefe do Gabinete Militar do Presidente da Republica ; c) as de Chefe do Ministro as Guerra e, no Gabinete e na referida Secretaria, as atribuídas pelo respectivos regulamento a oficias do Q E M A ; d) as de Chefe do Gabinete, de Seção e Adjunto do E M A e da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, previstos nos respectivos regulamentos; e) as de Chefe de...
- Decreto1.916 de 23/05/1996
Art. 1º, §5º - O Diretor e o Vice-Diretor de unidade universitária serão nomeados pelo Reitor, observados, para a escolha no âmbito da unidade, os mesmos procedimentos e critérios prescritos neste artigo.
- Decreto11.615 de 21/07/2023
Regras para Uso de Armas
Art. 7º, §1º, IV, i - dos quadros efetivos dos agentes e guardas prisionais, das escoltas de presos dos Estados e das guardas portuárias;...
- Decreto5.103 de 11/06/2004
Art. 3º - O Presidente da Comissão de Liquidação, no prazo de até cinco dias, contado da data de sua escolha, submeterá à aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão proposta de adequação do regimento interno a que se refere o § 5º do art. 3º do Decreto nº 3.277, de 1999.
- Decreto67.107 de 26/08/1970
Art. 2º - O quadro anexo ao Artigo 2º do Decreto nº 60.170, de 1 de fevereiro de 1967 , que discrimina as categorias de especialidades do QOE e fixa o efetivo de cada uma delas, passa a ser o seguinte: (Revogado pelo Decreto nº 79.281, de 1977) CATEGORIA PÔSTO TOTAL Qualificação Militar de Origem Cap. 1º Ten. 2º Ten. QMG QMP Saúde (...) 15 30 45 90 80 33, 37, 39, 40 e 43 Armamento (...) 21 42 63 126 09 46, 50 e 56 Motomecanização (...) 47 94 141 282 09 47, 48, 51 e 54 Suprimento (...) 13 26 39 78 05, 09, 10, 11 e 42 42 Manutenção de Comunicações (...) 16 32 48 96 11 73 Radiotelegrafista (...) 26 52 78 156 11 71 - Com o Curso de Extensão de Radiotelegra...
- Decreto99.658 de 30/10/1990
Art. 15 - A doação, presentes razões de interesse social, poderá ser efetuada pelos órgãos integrantes da Administração Pública Federal direta, pelas autarquias e fundações, após a avaliação de sua oportunidade e conveniência, relativamente à escolha de outra forma de alienação, podendo ocorrer, em favor dos órgãos e entidades a seguir indicados, quando se tratar de material: (Redação dada pelo Decreto nº 6.087, de 2007).
- Decreto5.123 de 01/07/2004
Art. 1º, §1º, I, e - dos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, dos integrantes das escoltas de presos e das Guardas Portuárias;...