“bolsa escola” em Legislação Federal

• Constituição

  Constituição Federal

  Art. 206, I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;...

  • república federativa do brasil
  • organização do estado
  • direitos fundamentais
• Lei7.210 de 11/07/1984

  Lei da Execução Penal

  Art. 45, §2º - É vedado o emprego de cela escura.

  • sentença penal
  • regime prisional
  • pena privativa de liberdade
• Lei10.406 de 10/01/2002

  Código Civil

  Art. 486 - Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

  • personalidade
  • propriedade
  • negócio jurídico
• AdctAdct de 05 de Outubro de 1988

  Art. 85, II, a - operações de compra e venda de ações, realizadas em recintos ou sistemas de negociação de bolsas de valores e no mercado de balcão organizado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 37, de 2002)...

• Constituição

  Constituição de 1824

  Art. 36, III - Sobre a escolha da nova Dynastia, no caso da extincção da Imperante.

• Constituição

  Constituição de 1937

  Art. 16, VI - as finanças federais, as questões de moeda, de crédito, de, bolsa e de banco;...

• Constituição

  Constituição de 1934

  Art. 157, §2º - Parte dos mesmos fundos se applicará em auxilios a alumnos necessitados, mediante fornecimento gratuito de material escolar, bolsas de estudo, assistencia alimentar, dentaria e medica, e para villegiaturas.

• Constituição

  Constituição de 1967

  Art. 168 - A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola; assegurada a igualdade de oportunidade, deve inspirar-se no princípio da unidade nacional e nos ideais de liberdade e de solidariedade humana.

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