“bolsa escola” em Legislação Federal

Medida Provisória165 de 15/03/1990
Art. 5º, §3º - A instituição financeira ou bolsa custodiante deverá enviar à Diretoria do Departamento da Receita Federal, até o dia 15 de cada mês, comunicação que identifique o proprietário, a quantidade, a espécie e o valor de aquisição das ações que houverem sido retiradas de sua custódia no mês anterior.
Medida Provisória63 de 26/08/2002
Art. 5º - Os critérios e as condições para a concessão de bolsas de manutenção e de prêmios serão estabelecidos por decreto.
Medida Provisória851 de 10/09/2018
Art. 22, II - bolsas de estudos e prêmios por destaque nas áreas de pesquisa, inovação, desenvolvimento, tecnologia e demais áreas de interesse da instituição pública apoiada;...
Medida Provisória1.027 de 20/06/1995
Art. 31, Parágrafo Único - O BNDES, na qualidade de gestor do Fundo, poderá praticar, em nome e por conta da União, todos os atos necessários à consecução da venda em bolsa, inclusive firmar os termos de transferências das ações alienadas.
Medida Provisória513 de 27/05/1994
Art. 2º, §2º - O disposto no inciso II, alínea a, aplica-se, inclusive, às operações de financiamento realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2162-72 de 23 de Agosto de 2001
Art. 2º, §3º, I - no caso de sociedades anônimas com ações negociadas em bolsa de valores, pela sistemática prevista no § 1º do art. 1º desta Medida Provisória;...
Medida Provisória155 de 23/12/2003
Art. 7º, III - Padrão, a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira.
Medida Provisória718 de 16/03/2016
Art. 2º, §2º - A escolha dos membros da JAD buscará a paridade de gênero.