“bolsa escola” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 2140-1 de 14 de Março de 2001
Art. 1º - Fica criado, nos termos desta Medida Provisória, o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola".
Medida Provisória446 de 07/11/2008
Art. 14, §1º, III, a - no mínimo, uma bolsa de estudo integral para cada nove alunos pagantes da educação básica; e...
Medida Provisória1.039 de 18/03/2021
Art. 1º, §2º, II - esteja recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvados o abono-salarial, regulado pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e os benefícios do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004;...
Medida Provisória691 de 31/08/2015
Art. 13, §2º, VI - a possibilidade de o fundo poder ter suas cotas negociadas em ambiente de negociação centralizada e eletrônica, inclusive em bolsa de valores e de mercadorias ou em mercado de balcão organizado.
Medida Provisória1.061 de 09/08/2021
Art. 3º, §1º, II - a Bolsa de Iniciação Científica Júnior;...
Medida Provisória870 de 01/01/2019
Art. 24, V - o Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2115-16 de 23 de Fevereiro de 2001
Art. 2º, Parágrafo Único, IV - de compensação e de liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias e de futuros; e...
Medida Provisória1.116 de 04/05/2022
Art. 2º, I - o benefício será destinado ao pagamento de creche ou de pré-escola de livre escolha da empregada ou do empregado, ou outra modalidade de prestação de serviços de mesma natureza, comprovadas as despesas realizadas;...