“bolsa escola” em Legislação Federal

Medida Provisória1.164 de 02/03/2023
Art. 23, §1º, I - Auxílio Esporte Escolar;...
Medida Provisória163 de 23/01/2004
Art. 3º, II - o Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família, da Presidência da República, em Conselho Gestor do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2121-40 de 23 de Fevereiro de 2001
Art. 1º, §4º, XI - pagamento a bolsas de estudo;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1936-45 de 30 de Março de 2000
Art. 1º, §4º, XI - pagamento a bolsas de estudo;...
Medida Provisória671 de 19/03/2015
Art. 4º, §3º, I - escolha de seus membros mediante voto ou outro sistema estabelecido previamente à escolha;...
Medida Provisória108 de 27/02/2003
Art. 5º, §3º - O "Cartão-Alimentação" atenderá, no mês de março de 2003, aos atuais beneficiários do Programa Bolsa-Renda, previsto na Lei nº 10.458, de 14 de maio de 2002.
Medida Provisória30 de 13/02/2002
Art. 3º - A operação do Programa Bolsa-Renda fica condicionada à existência de disponibilidade orçamentária.
Medida Provisória252 de 15/06/2005
Art. 65, §1º, I - pela bolsa em que os contratos foram negociados ou registrados;...