“bens imóveis da união” em Legislação Federal

Decreto10.277 de 16/03/2020
Art. 3, XXI - Advogado-Geral da União;...
Decreto74.750 de 23/10/1974
Art. 1 - É concedido reconhecimento aos cursos de Geografia e Letras (licenciatura plena, habilitação em Português-Inglês) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória, mantida pela Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória, com sede na Cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 30 de Setembro de 1999
Art. 2, Parágrafo Único - Exclui-se, ainda, dos efeitos deste Decreto os terrenos marginais de propriedade da União, por forças do art. 20, inciso III, da Constituição Federal, bem como a área do patrimônio público da União a ser definida pela Secretária do Patrimônio da União - SPU, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Decreto98.567 de 14/12/1989
Art. 2, I - Alienação de Bens Apreendidos: NCz$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzados novos);...
Decreto93.871 de 23/12/1986
Seção - ' Art. 16 Compete ao IRB realizar sorteios e concorrências públicas para colocação dos seguros dos bens, direitos, créditos e serviços dos Órgãos do Poder Público da Administração Direta e Indireta, bem como os de bens de terceiros que garantam operações dos ditos órgãos.
Decreto77.698 de 27/05/1976
Art. 2, I - dos bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio da União e administrados pelo órgão autônomo Empresa Rádio Nacional, do Rio de Janeiro;...
Decreto7.988 de 17/04/2013
Art. 16, §1°, II - transferência de bens móveis ou imóveis;...
DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1, XVII - ORGANIZAÇÃO MIRIM DE UNIÃO DOS PALMARES, com sede na cidade de UNIÃO dos Palmares, Estado de Alagoas, portadora do CGC nº 12.488.482/0001-50 (Processo MJ nº 17.339/95-82);...