“bens imóveis da união” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 26 de Novembro de 1997
Art. 4, Parágrafo Único - Findo o prazo da concessão, os bens e instalações vinculados a exploração do aproveitamento hidrelétrico passarão a integrar o patrimônio da União, garantida a indenização daqueles ainda não amortizados, na forma da legislação em vigor.
Decreto4.279 de 21/06/2002
Art. 2 - O patrimônio da Fundação será constituído pelos bens e direitos que essa entidade venha a adquirir, incluindo os bens que lhe venham a ser doados pela União, pelo Estado do Tocantins, pelos Ministérios e por outras entidades públicas e particulares.
Decreto790 de 31/03/1993
Art. 1, VI - rendas oriundas de prestação de serviços e da alienação ou locação de seus bens;...
Decreto11.420 de 24/02/2023
Política de Valorização do Salário Mínimo
Art. 3, II, c - um da União Geral dos Trabalhadores - UGT;...
DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 2004
Art. 2, VIII - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação;...
Decreto92.152 de 16/12/1985
Art. 2, XIV - Representante da União Brasileira de Vitivinicultura - UVIBRA;...
Decreto6.181 de 03/08/2007
Art. 3, I, d - um representante da Controladoria-Geral da União;...
Decreto9.099 de 18/07/2017
Art. 12, IV - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação;...