“bens imóveis da união” em Legislação Federal

Decreto11.534 de 19/05/2023
Grupo Contra Assédio e Discriminação
Art. 3, II - Advocacia-Geral da União;...
Decreto9.763 de 11/04/2019
Art. 9, I - Orçamento Geral da União;...
DecretoDecreto de 12 de Novembro de 2015
Art. 2, VIII - Advocacia-Geral da União.
Decreto5.584 de 18/11/2005
Art. 2, VI - Advocacia-Geral da União.
Decreto5.030 de 31/03/2004
Art. 2, I, c - Advocacia-Geral da União;...
DecretoDecreto de 23 de Outubro de 2003
Art. 2, VIII - Advocacia-Geral da União.
Decreto6.047 de 22/02/2007
Art. 6, I - Orçamento Geral da União;...
DecretoDecreto de 22 de Outubro de 2008
Art. 2, III - Advocacia-Geral da União;...