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  • Jurisprudência - STF1273149 de 21/10/2020

    AGTE.(S) : SINDEEPRES - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA ADV.(A/S) : APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SOROCABA ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SOROCABA ADV.(A/S) : MARINA MACHADO FORTI ADV.(A/S) : JULIANA FUCCI DALL OLIO ADV.(A/S) : RICARDO DEVITO GUILHEM...

  • Jurisprudência - STF1161135 de 03/06/2020

    AGTE.(S) : LUIZ ANTONIO DAIBERT ADV.(A/S) : GERALDO LOPES DE OLIVEIRA AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA ADV.(A/S) : IRIA GLAUCIA ROSA ADV.(A/S) : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA ADV.(A/S) : PAULA DE PAIVA SANTOS ADV.(A/S) : IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEN ADV.(A/S) : ALINE ELIAS LASNEAUX DINIZ REIS...

  • Jurisprudência - STF1128638 de 27/06/2019

    AGTE.(S) : ZILDA DA SOUZA E SILVA GIANNELLI ADV.(A/S) : ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO VIGNA AGDO.(A/S) : CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CABESP ADV.(A/S) : NEUZA TERESA DA LUZ...

  • Jurisprudência - STF1312921 de 19/05/2021

    AGTE.(S) : GRAZIELE VANESCA DE LACERDA ADV.(A/S) : RICHARD SHUBERT MESQUITA CHAVES AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA ADV.(A/S) : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA ADV.(A/S) : PAULA DE PAIVA SANTOS ADV.(A/S) : RAPHAELLE SIQUEIRA NOBREGA INTERAMINENSE ADV.(A/S) : IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEN ADV.(A/S) : ALINE ELIAS LASNEAUX...

  • Jurisprudência - STF1476456 de 15/04/2024

    AGTE.(S) : DALVIO TSCHINKEL ADV.(A/S) : DANIEL FRANCISCO MITIDIERO AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL SA ADV.(A/S) : CRISTIANO KINCHESCKI INTDO.(A/S) : LUIZ CARLOS GIORDANI COSTA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ROBINSON ENIO CLOTH INTDO.(A/S) : LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES ADV.(A/S) : ALDO MARIO DE FREITAS LOPES...

  • Jurisprudência - STF1288188 de 24/03/2021

    AGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADV.(A/S) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADV.(A/S) : EVARISTO ARAGÃO SANTOS ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADV.(A/S) : PRISCILA KEI SATO ADV.(A/S) : RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS AGDO.(A/S) : ARISTEU MARTIN DEMENECK ADV.(A/S) : GUSTAVO BADALOTTI COSTA...

  • Jurisprudência - STF1288188 de 14/05/2021

    EMBTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADV.(A/S) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADV.(A/S) : EVARISTO ARAGÃO SANTOS ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADV.(A/S) : PRISCILA KEI SATO ADV.(A/S) : RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS EMBDO.(A/S) : ARISTEU MARTIN DEMENECK ADV.(A/S) : GUSTAVO BADALOTTI COSTA...

  • Jurisprudência - STF1451719 de 07/12/2023

    AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : BANCO DIGIMAIS S.A ADV.(A/S) : LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO ADV.(A/S) : FELIPE JIM OMORI ADV.(A/S) : HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA...