Jurisprudência STF 1288188 de 24 de Marco de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1288188 AgR-segundo
Classe processual
SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
22/03/2021
Data de publicação
24/03/2021
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-056 DIVULG 23-03-2021 PUBLIC 24-03-2021
Partes
AGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADV.(A/S) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADV.(A/S) : EVARISTO ARAGÃO SANTOS ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADV.(A/S) : PRISCILA KEI SATO ADV.(A/S) : RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS AGDO.(A/S) : ARISTEU MARTIN DEMENECK ADV.(A/S) : GUSTAVO BADALOTTI COSTA
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA EM AÇÃO COLETIVA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 848 E 715. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 12.3.2021 a 19.3.2021.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00097 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-007347 ANO-1985 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-008078 ANO-1990 CDC-1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEG-FED LEI-009494 ANO-1997 LEI ORDINÁRIA LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00327 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (APLICAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, TRIBUNAL DE ORIGEM, RECURSO) AI 760358 QO (TP), ARE 1118522 AgR (TP). (PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL) RE 1259183 ED-AgR (2ªT). (AÇÃO COLETIVA, EXECUÇÃO INDIVIDUAL, COISA JULGADA, APRECIAÇAO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1211721 AgR (1ªT), ARE 1265118 AgR (2ªT). (SENTENÇA CONDENATÓRIA, DECISÃO GENÉRICA, LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA) RE 788989 AgR (1ªT), ARE 901771 AgR (2ªT), ARE 984122 AgR (TP), ARE 901963 RG (TP). - Decisões monocráticas citadas: (AÇÃO COLETIVA, LIMITE TERRITORIAL) ARE 796473. (AUSENCIA, REPERCUSSÃO GERAL, NEGATIVA DE SEGUIMENTO) ARE 1195658, ARE 1217115. Número de páginas: 15. Análise: 28/07/2021, MJC.