“assistência social” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal2.121 de 06/12/1972
Art. 3º - Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a Atividade SES/2.022 - Subvenções os Entidades Privadas do Distrito Federal, Programa 03 - Assistência e Previdência, Subprograma 04 - Assistência Social, e serão deduzidos da Atividade SEC/2.030 - Assistência Financeira às Entidades da Rede de Ensino Privado do Distrito Federal, Programa 08 - Educação e Subprograma 01 - Administração.
Lei Estadual de Minas Gerais18.831 de 03/05/2010
Declara de utilidade pública a Fundação da Ação de Assistência Social Filadélfia de Itabira, com sede no Município de Itabira. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais15.478 de 27/04/2005
Declara de utilidade pública a entidade Departamento de Assistência Social João de Freitas - DASJOF -, com sede no Município de Ubá. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.316 de 30/07/2012
Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social Resgatando Vidas de Lambari – Casvil –, com sede no Município de Lambari. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais19.060 de 13/07/2010
Declara de utilidade pública o Centro de Promoção e Assistência Social Ana Bernardina, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais23.919 de 13/09/2021
Declara de utilidade pública a entidade Grupo de Assistência Social Paroquial – Gasp –, com sede no Município de Patos de Minas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais15.611 de 20/06/2005
Declara de utilidade pública a Assistência Social Educacional Asilo Creche Missionária Vitalina Alves Dias, com sede no Município de Frutal. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.943 de 07/11/2013
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica em Assistência Social – Abeas –, com sede no Município de Patos de Minas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...