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apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

  • DicionárioFracionamento do crédito

    Divisão de um crédito em parcelas menores, com o objetivo de facilitar o pagamento da dívida pelo devedor.

    • DicionárioData venia

      Com a devida permissão.

      • latim
    • DicionárioHonorários advocatícios

      Remuneração devida ao advogado pelos serviços prestados, podendo ser fixados por contrato, por arbitramento ou por decisão...

      • DicionárioPosse precária

        Posse exercida sem a devida autorização do proprietário, caracterizando-se pela instabilidade e pela ausência de amparo legal...

        • DicionárioSaldamento

          Liquidação antecipada de um contrato, acordo ou dívida, mediante o pagamento de um valor correspondente ao saldo devedor.

          • DicionárioVencimento

            Data estabelecida para o cumprimento de uma obrigação, como pagamento de uma dívida ou execução de um contrato.

            • DicionárioCartório de Protesto de Títulos

              Serventia extrajudicial responsável por registrar o protesto de títulos de crédito e outros documentos de dívida não pagos...

              • DicionárioSalário

                Contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador ao empregado em virtude do contrato de trabalho, pelos serviços...