“Súmula 16 - STF” em Decisões

• Súmula Vinculante - STF16 de 25/06/2009

  Enunciado Os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público. Data de Aprovação Sessão Plenária de 25/06/2009 Fonte de publicação DJe nº 121 de 01/07/2009, p.

  • Constitucional
• Súmula - STF16 de 13/12/1963

  Enunciado Funcionário nomeado por concurso tem direito à posse. Data de Aprovação Sessão Plenária de 13/12/1963 Fonte de publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa...

  • Administrativo
  • Regime jurídico do servidor público
  • Cargo Público