“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Março de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada a Ceará Rádio Clube S.A. pelo Decreto nº 1.289, de 23 de dezembro de 1936 , renovada pelo Decreto de 11 de outubro de 2000 , publicado no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2000, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 834, de 8 de novembro de 2004, para explorar, sem direito de exclusividade, serv...
- DecretoDecreto de 28 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 8 de agosto de 2008, a concessão outorgada à Rádio Vitória Ltda. pelo Decreto nº 96.300, de 11 de julho de 1988 , renovada pelo Decreto de 20 de agosto de 2002 , publicado no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2002, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 44, de 24 de fevereiro de 2005, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço ...
- DecretoDecreto de 27 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada originalmente à Rádio Clube de Itararé S.A. pela Portaria MVOP nº 6, de 6 de janeiro de 1941, transferida à Rádio Clube de Itararé Ltda. pela Portaria nº 926, de 8 de setembro de 1978, renovada pelo Decreto nº 90.308, de 16 de outubro de 1984 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de rad...
- DecretoDecreto de 12 de Junho de 2009
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Fundação Aldeia SOS de Goioerê, pela Portaria MJNI nº 195-B, de 23 de agosto de 1961, renovada pelo Decreto 6 de outubro de 1997 , publicado no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 1997, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 9, de 23 de fevereiro de 2000, para explorar, sem direito de exclusividade, s...
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 2017
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 10 de março de 2016, a concessão outorgada originalmente à Abril Radiodifusão S.A., entidade privada inscrita no CNPJ sob o nº 03.555.171/0001-75, conforme Decreto nº 92.244, de 30 de dezembro de 1985, e transferida à Spring Televisão S.A., entidade privada inscrita no CNPJ sob o nº 16.936.928/0001-12, pelo Decreto de 20 de outubro de 2016, para executar, sem direito de exclusividade, serviço <...
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 2012
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º , da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1.962 , por quinze anos, a partir de 5 de outubro de 2003, a concessão outorgada originariamente ao Sistema Clube do Pará de Comunicação Ltda., conforme Decreto nº 96.536, de 19 de agosto de 1988, e transferida à Rádio e Televisão Marajoará Ltda. pelo Decreto de 23 de janeiro de 1997 , publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 1997, para explorar, sem direito de exclusividade, serviç...
- DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 2016
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 11 de janeiro de 2010, a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A., entidade privada inscrita no CNPJ sob nº 49.931645/0001-37, conforme o Decreto nº 84.389, de 10 de janeiro de 1980 , renovada pelo Decreto de 11 de outubro de 2002 , publicado no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2002, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radio...
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Bariri Ltda. pela Portaria MVOP nº 1, de 2 de janeiro de 1950, renovada pelo Decreto de 12 de novembro de 1997 , publicado no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, e aprovado pelo Decreto Legislativo nº 58, de 13 de abril de 2000, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de ra...