“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 12 de Junho de 2009
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Fundação Champagnat pela Portaria MVOP nº 216 de 27 de março de 1957, e renovada pelo Decreto de 21 de dezembro de 2000 , publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2000, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 1039, de 18 de novembro de 2004, para explorar, sem direito de exclusividade, serviç...
- DecretoDecreto de 04 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Barbacena Ltda. pela Portaria MVOP nº 962, de 17 de novembro de 1945, renovada pelo Decreto de 14 de maio de 1997 , publicado no Diário Oficial da União do dia 15 de maio de 1997, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 141, de 21 de maio de 2001, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de<...
- DecretoDecreto de 04 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 19 de agosto de 2006, a concessão outorgada à Rádio Vale Aprazível Ltda. pelo Decreto nº 92.983, de 24 de julho de 1986 , renovada pelo Decreto de 1º de abril de 2002 , publicado no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2002, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 18, de 24 de fevereiro de 2005, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço<...
- DecretoDecreto de 04 de Março de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Brotas Ltda. pela Portaria MVOP nº 256, de 22 de março de 1950, renovada pelo Decreto de 6 de novembro de 1997 , publicado no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 1997, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 12, de 13 de março de 2003, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço
- DecretoDecreto de 29 de Março de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Juazeiro Ltda. pela Portaria MVOP nº 604, de 21 de junho de 1946, renovada pelo Decreto de 24 de setembro de 1997 , publicado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 1997, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 149, de 25 de maio de 2001, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço...
- DecretoDecreto de 27 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 10 de outubro de 2007, a concessão outorgada à Rádio Colorado Ltda. pela Portaria nº 1.068, de 5 de outubro de 1977, renovada pelo Decreto de 10 de julho de 2002 , publicado no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2002, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 676, de 23 de agosto de 2004, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço <...
- DecretoDecreto de 28 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 16 de junho de 2005, a concessão outorgada à Difusora Rádio de Cajazeiras Ltda. pela Portaria nº 165, de 28 de maio de 1965, renovada pelo Decreto de 17 de maio de 2002 , publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de maio de 2002, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 142, de 2 de fevereiro de 2004, para explorar, sem direito de exclusividade, se...
- DecretoDecreto de 29 de Março de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por quinze anos, a partir de 23 de dezembro de 2006, a concessão outorgada originariamente à RCE TV de Xanxerê Ltda. pelo Decreto nº 97.883, de 27 de junho de 1989 , aprovado pelo Decreto Legislativo nº 206, de 24 de outubro de 1991, autorizada a mudar sua denominação social para Televisão Xanxerê Ltda. pela Portaria nº 119, de 17 de julho de 1998, para explorar, sem direito de exclusividade, ...