“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação
10000 resultados
- Decreto
11.668 de 24/08/2023
- Decreto
Decreto de 04 de Setembro de 2009
- Decreto
Decreto de 04 de Fevereiro de 2010
- Decreto
Decreto de 17 de Julho de 2009
- Decreto
Decreto de 27 de Fevereiro de 2009
- Decreto
Decreto de 27 de Fevereiro de 2009
- Decreto
Decreto de 27 de Fevereiro de 2009
- Decreto
Decreto de 28 de Agosto de 2013
Legislação
- Constituição Federal
- Códigos
- Estatutos
- Leis Ordinárias
- Leis Complementares
- Decretos
- Decretos-Leis
- Medidas Provisórias
- Decretos não numerados
- Leis Delegadas
- Constituições Anteriores
- Emendas Constitucionais
- ADCT
- Decretos Legislativos
Data
- Último ano
- Últimos 2 anos
- Últimos 3 anos
- Últimos 5 anos
- Selecionar período