“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação
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- Decreto Não Numerado
de 13 de Dezembro de 2002
Art. 2 - O Parque Nacional do Catimbau tem os limites descritos a partir das cartas topográficas, em escala 1:100.000, MI nºˢ 1366, 1367, 1444 e 1445, editadas pela Diretoria do Serviço Geográfico-DSG do Exército Brasileiro, com o seguinte memorial descritivo: inicia-se no Riacho do Mel, no ponto de coordenadas planas aproximadas E= 668757 e N= 9065471 (Ponto1), localizado próximo à ponte da Rodovia BR-110; deste ponto, segue a montante pelo talvegue do referido riacho até a confluência com o Riacho do Mimoso, no ponto de c.p.a. E= 695598 e N= 9070500 (Ponto 2); daí, segue a montante pelo talvegue do Riacho Mimoso até atingir a margem do açud...
- Decreto Não Numerado
de 16 de Setembro de 1993
Art. 1 - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: ASILO MARIA DONIZETTI ZOCCAL, com sede na cidade de General Salgado, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 51.842.441/0001-71 (Processo MJ nº 2.302/93-05); ASILO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 17.381.864/0001-01 (Processo MJ nº 19.812/92-87); ASILO SÃO VICENTE, COM SEDE NA CIDADE DE PATROCÍNIO, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 23.409.709/0001-40 (Processo MJ nº 24.743/...
- Decreto Não Numerado
de 20 de Maio de 1992
Art. 1 - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade particular, situados nos seguintes perímetros, descritos a partir das cartas em escala 1:50.000 nºs SH.22-X-C-II-2 e SH.22-X-C-II-4, editadas pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército, e nº SH.22-X-C-III-1 editada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou conforme especificado: Área 1: começa no Ponto de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 29º04'12,16" Lat. Sul e 50º00'48" Long. WGr., situado na margem esquerda da estrada que liga Cambará do Sul ao "canyon" da Fo...
- Decreto Não Numerado
de 21 de Maio de 2004
Art. 1 - Ficam incorporadas aos limites do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, criado pelo Decreto nº 97.658, de 12 de abril de 1989, as áreas a seguir delimitadas, descritas a partir das cartas topográficas na escala 1:100.000 nºs MI 2129, 2130, 2174, 2175, editadas pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército: Área I - começa no ponto de coordenadas planas aproximadas (c.p.a) E = 404506 e N = 8321054 (ponto 1), localizado na margem esquerda do Rio Carinhanha; daí, segue em linhas retas, passando pelos pontos de coordenadas planas aproximadas (c.p.a.): E = 402358 e N = 8321729 (ponto 2); E = 400971 e N = 8322029 (ponto 3); E = 400417...
- Decreto Não Numerado
de 16 de Outubro de 2014
Art. 2 - A Estação Ecológica Alto Maués tem seus limites descritos a partir das cartas topográficas rasterizadas em escala 1:250.000, MIR nº 141- Inajá, nº 166 - Vila Mamãe Ana, nº 192 - Vila Porto Franco e nº 193 - Jacareacanga, editadas pela Diretoria do Serviço Geográfico-DSG do Exército em 1982 e MIR nº 165 - Rio Canumã, editada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em 1982, todas no Datum SAD69, projeção UTM, fuso 21, transformadas digitalmente para o Datum SIRGAS2000, sistema de coordenadas geográficas: inicia-se a descrição no ponto 1 de coordenadas geográficas aproximadas - c.g.a. 57º 53' 48,312" W e 5º 0' 0,701...
- Decreto Não Numerado
de 11 de Junho de 2010
Art. 2 - O Parque Nacional da Serra das Lontras tem seus limites descritos a partir das Folhas Raster MDT733SD24ZA400074 e MDT733SD24YD300074, na escala 1:250.000, com Projeção Universal Transversa de Mercator, Fuso 24S, Datum SAD 69, produzidas pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército - DSG e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e com o seguinte memorial descritivo: inicia-se no ponto 1, de c.p.a. 469968 E e 8325583 N, seguindo em linha reta até o ponto 2; do ponto 2, de c.p.a. 469441 E e 8325223 N, segue em linha reta até o ponto 3; do ponto 3,
- Decreto Não Numerado
de 10 de Outubro de 2014
Art. 2 - A Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba passa a ter acrescidos aos seus limites originais o seguinte polígono, com área de aproximadamente 50.555ha e perímetro de aproximadamente 199.991m, elaborado a partir das cartas topográficas MIR-68, MIR-69, MIR-85, MIR-86, todas em escala 1:250.000, publicada pela Diretoria do Serviço Geográfico - DSG do Exército Brasileiro, e da imagem de satélite LANDSAT TM5 222/061 de 26 de outubro de 2010 em composição 5R4G3B, conforme a seguinte descrição em coordenadas geográficas aproximadas - c.g.a no Datum SIRGAS 2000: inicia-se o perímetro no ponto 1, de c.g.a. 0º 56' 6.16" S e 46º 36' 22.56" W...
- Decreto Não Numerado
de 08 de Maio de 2008
Art. 2 - A Floresta Nacional do Iquiri tem área total de, aproximadamente, um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil e setenta e três hectares e perímetro de, aproximadamente, um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta metros, a seguir descritos e que foram estabelecidos a partir da base de dados da rede hidrográfica fornecida pelo Serviço de Vigilância da Amazônia - SIVAM, na escala 1:250.000, em formato digital: inicia-se o perímetro da área junto ao ponto P01 = Ponto 57 da Reserva Extrativista Rio Ituxi - RESEX Rio Ituxi, localizado na nascente de um ...
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