“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Novembro de 2003
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Maia & Oliveira Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 13 de Junho de 2008
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jataí, Estado de Goiás.
- LeiLei 126-B de 21 de Novembro de 1892
Art. 6º - O Presidente da Republica é autorisado a despender pela Repartição do Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas, com os serviços assignados nas seguintes rubricas, a quantia de 67.526:460$332. A saber: 1 Secretaria de Estado: deduzida a quantia de 3:000$ para gratificação aos auxiliares de gabinete e 3:600$ a empregados da 2ª secção da Directoria Central 374:110$000 2 Eventuaes: elevada a verba com as seguintes quantias: 600:000$, para as despezas da commissão brazileira na exposição de Chicago, inclusive a quantia que for necessaria para auxiliar a representação de duas operas, p...
- Lei12.158 de 28/12/2009
Art. 6º, §2º - Os militares em atividade abrangidos por esta Lei terão o prazo limite de 90 (noventa) dias, contado da publicação do ato de desligamento de serviço ativo, para apresentação dos requerimentos administrativos referidos no caput.
- DecretoDecreto de 09 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Fundação Paulo Jackson para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 22 de Junho de 2012
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Rádio e Televisão Século 21 Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campanha, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 04 de Abril de 2008
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 13 de Junho de 2008
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Rádio Litoral Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul.