“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação

94.958 de 24/09/1987

Art. 1 - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 29 de setembro de 1987, a concessão da RÁDIO RAINHA DO OESTE DE ALTÔNIA LTDA., outorgada através da Portaria nº 1.001, de 23 de setembro de 1977, para explorar, na cidade de Altônia, Estado do Paraná, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.

94.952 de 24/09/1987

Art. 1 - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 30 de agosto de 1987, a concessão da RÁDIO NONOAI LTDA., outorgada através da Portaria nº 881, de 24 de agosto de 1977, para explorar, na cidade de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.

94.954 de 24/09/1987

Art. 1 - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 15 (quinze) anos, a partir de 16 de outubro de 1987, a concessão da TELEVISÃO CULTURA DE MARINGÁ LTDA., outorgada através do Decreto nº 70.814, de 07 de julho de 1972, para explorar, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão).

95.626 de 13/01/1988

Art. 1 - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 8 de março de 1986, a concessão da Rádio Difusora Alto Vale Ltda., outorgada através do Decreto nº 57.378, de 3 de dezembro de 1965, para explorar na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.

95.627 de 13/01/1988

Art. 1 - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 9 de agosto de 1987, a concessão da RÁDIO JORNAL SUL DE MINAS LTDA., outorgada através da Portaria nº 784, de 2 de agosto de 1977, para explorar, na cidade de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.

96.566 de 24/08/1988

Art. 1 - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 07 de julho de 1988, a concessão da L & C - RÁDIO EMISSORAS LTDA., outorgada através da Portaria nº 680, de 03 de julho de 1978, para explorar, na Cidade de Agudos, Estado de São Paulo, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.

96.567 de 24/08/1988

Art. 1 - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 20 de outubro de 1987, a concessão da RÁDIO CORREIO DO SERTÃO LTDA., outorgada através do Decreto nº 80.199, de 18 de agosto de 1977, para explorar, na Cidade de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.

96.568 de 24/08/1988

Art. 1 - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, renovada por 10 (dez) anos, a partir de 06 de julho de 1988, a concessão da SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA ALEGRETENSE LTDA., outorgada através do Decreto nº 81.787, de 12 de junho de 1978, para explorar, na Cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.