“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 27 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Guaçú de Toledo Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 408, de 27 de abril de 1955, e renovada pelo Decreto nº 90.504, de 13 de novembro de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 14 subseqüente, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, s...
- DecretoDecreto de 26 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Central do Paraná Ltda., outorgada, originariamente, pela Portaria MVOP nº 360, de 22 de abril de 1953, e renovada pelo Decreto nº 90.075, de 15 de agosto de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 16 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusiv...
- DecretoDecreto de 02 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Brasil Sul Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 408, de 21 de junho de 1958, renovada pelo Decreto nº 89.546 de 11 de abril de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 12 subseqüente, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Sociedade Rádio lbitinga Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 380, de 26 de abril de 1950, renovada pelo Decreto nº 89.627, de 8 de maio de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 9 subseqüente, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade serviço
- DecretoDecreto de 02 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Presidente Venceslau Ltda., outorgada pelo Decreto nº 23.184, de 10 de junho de 1947 , e renovada pelo Decreto nº 89.234, de 22 de dezembro de 1983 , publicado no Diário Oficial da União em 23 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, s...
- DecretoDecreto de 01 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Bragança Paulista Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 767, de 21 de setembro de 1945, e renovada pelo Decreto nº 90.422, de 8 de novembro de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 9 subseqüente, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclus...
- DecretoDecreto de 08 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora de Itapetininga Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 630, de 19 de dezembro de 1940, renovada pelo Decreto nº 90.504, de 13 de novembro de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 14 subsequente, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusivid...
- DecretoDecreto de 15 de Maio de 2007
Art. 1º - Fica transferida ao Sistema Missionário de Comunicação Ltda. a concessão outorgada, originariamente, à Emissora Diário da Manhã Ltda. pelo Decreto nº 37.471, de 13 de junho de 1955 , posteriormente transferida à Rádio Marumby Ltda., mediante o Decreto nº 83.551, de 5 de junho de 1979 , renovada por meio do Decreto nº 88.829, de 10 de outubro de 1983 , e pelo Decreto de 16 de maio de 1996 , publicado no Diário Oficial da União do dia 17 subseqüente, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 22, de 25 de março de...