“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 16 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à Rádio Porta Voz de Cianorte Ltda., pela Portaria MVOP nº 284, de 09 de abril de 1957, renovada pelo Decreto nº 89 409, de 29 de fevereiro de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio do 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média...
- DecretoDecreto de 16 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à S/A Rádio Pelotense, pela Portaria MVOP nº 329, de 11 de abril de 1950, renovada pelo Decreto nº 89.629, de 08 de maio de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Orlândia Rádio Clube Ltda., outorgada conforme Portaria MVOP nº 276, de 16 de março de 1951, renovada pelo Decreto nº 89.544, de 11 de abril de 1984 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidad...
- DecretoDecreto de 27 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Assis Ltda., outorgada pela Portaria MJNI nº 437-B, de 28 de dezembro de 1961, renovada pelo Decreto nº 89.821, de 20 de junho de 1984 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda méd...
- DecretoDecreto de 27 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, de Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Pederneiras Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 536, de 4 de junho de 1951, renovada pelo Decreto nº 91.665, de 20 de setembro de 1985 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora...
- Decreto87.116 de 20/04/1982
Art. 2º - A execução do serviço de radiodifusão que ora se transfere, reger-se-á de acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
- DecretoDecreto de 12 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, de Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Fundação Educativa Nordeste, outorgada pela Portaria MJNI nº 357-B, de 28 de novembro de 1961, e renovada pelo Decreto nº 89.547, de 11 de abril de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda...
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Fundação Cultural de Aratiba, outorgada pelo Decreto nº 43.877, de 9 de junho de 1958 , e renovada pelo Decreto nº 88.576, de 2 de agosto de 1983 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda mé...