“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Assunção de Jales Sociedade Ltda., outorgada pelo Decreto nº 1.234, de 25 de junho de 1962 , renovada pelo Decreto nº 88.886, de 19 de outubro de 1983 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora e...
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Emissora Vanguarda Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 1.025, de 7 de dezembro de 1945, renovada pelo Decreto nº 89.372, de 8 de fevereiro de 1984 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, ...
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio São João Del Rei S/A, outorgada pela Portaria MVOP nº 540, de 28 de maio de 1946, e renovada pelo Decreto nº 90.102, de 27 de agosto de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto nº 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de<...
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão da Fundação Nossa Senhora do Rocio, outorgada pelo Decreto nº 1.293, de 23 de dezembro de 1936, e renovada pelo Decreto nº 88.995, de 14 de novembro de 1983 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na ci...
- DecretoDecreto de 23 de Junho de 2005
Art. 1º - Fica transferida a concessão outorgada à RÁDIO JORNAL DO POVO LTDA., pela Portaria MJNI nº 5-B, DE 5 DE janeiro DE 1962, cuja última renovação foi autorizada pelo Decreto DE 8 DE abril DE 1998, publicado no Diário Oficial da União DE 9 DE abril DE 1998, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 250, DE 2000, publicado no Diário Oficial da União DE 8 DE dezembro DE 2000, para a GALLE-SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. explorar, pelo restante do prazo, sem direito DE exclusividade, serviço DE radiodifus...
- DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Clube de Mococa Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 378, de 26 de abril de 1950, e renovada pelo Decreto nº 89.821, de 20 de junho de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda médi...
- DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Tropical de Três Corações Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 578, de 17 de junho de 1946, e renovada pelo Decreto nº 89.362, de 7 de fevereiro de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora...
- DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Jaguari Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 1.132, de 4 de dezembro de 1954, e renovada pelo Decreto nº 91.670, de 20 de setembro de 1985 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cida...