“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão da Rádio Carajá de Anápolis Ltda., renovada pelo Decreto nº 98.872, de 24 de janeiro de 1990 , sendo mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 7 de outubro de 1992, a concessão outorgada à Rádio Serra da Boa Esperança Ltda., pelo Decreto nº 87.533, de 30 de agosto de 1982 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 11 de Outubro de 1995
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 31 de julho de 1991, a concessão deferida à Rádio Tramandaí Ltda. pelo Decreto nº 86.169, de 29 de junho de 1981 , sendo mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 11 de Outubro de 1995
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 26 de abril de 1992, a concessão deferida à RÁDIO OURO BRANCO LTDA. pelo Decreto nº 86.964, de 25 de fevereiro de 1982 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 27 de outubro de 1992, a concessão deferida à Rádio Libertadora Mossoroense pelo Decreto nº 87.542, de 2 de setembro de 1982 , mantido o prazo residual da outorga pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 06 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, , por dez anos, a partir de 18 de julho de 1990, a concessão da Rádio Alvorada de Cardoso Ltda., outorgada pelo Decreto nº 84.878, de 8 de julho de 1980 , cujo contrato de concessão foi publicado no Diário Oficial da União de 18 de julho seguinte, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cardoso, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 22 de Novembro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão deferida à Rádio a Voz D'Oeste Ltda., renovada pelo Decreto nº 91.493, de 29 de julho de 1985 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 22 de Novembro de 1994
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por mais dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Cruzeiro da Bahia S.A., renovada pelo Decreto nº 90.806, de 11 de janeiro de 1985 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.