“Regras para padrão e registro de bebidas” em Legislação Federal

Decreto9.637 de 26/12/2018
Políticas para segurança da informação
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- segurança de dados
- privacidade
- tecnologia
Lei Complementar95 de 26/02/1998
Normas para elaboração/modificação de leis
Art. 12, III - nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas as seguintes regras:...
- direito de resposta
- liberdade de expressão
- comunicação social
Decreto11.880 de 10/01/2024
Concurso Público Nacional Unificado
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos...
- aprovados
- regras
- unificação
Lei14.598 de 14/06/2023
Exames para Gestantes
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1982-77 de 23 de Novembro de 2000
Art. 2º, §3º - Não se equipara a empresa, para os fins desta Medida Provisória:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2018-10 de 23 de Novembro de 2000
Art. 3º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 252.000.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo II desta Medida Provisória.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2070-28 de 25 de Janeiro de 2001
Art. 1º - As aquisições de imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos, efetuadas pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas, para a implementação de ações de saúde, poderão ser realizadas por intermédio de organismos multilaterais internacionais, de que o Brasil faça parte e obedecerão aos procedimentos por eles adotados.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1861-17 de 24 de Setembro de 1999
Art. 3º, I - juros: calculados, debitados e capitalizados mensalmente, equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para os títulos federais;...