“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.165 de 29/12/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.110 de 09/12/2009
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.135 de 18/12/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.148 de 21/12/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.123 de 15/12/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.167 de 29/12/2009
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.062 de 27/10/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.163 de 29/12/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.