“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.367 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.066 de 15/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.069 de 15/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.009 de 20/09/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.005 de 20/09/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.004 de 20/09/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.035 de 25/10/2000
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.017 de 20/09/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.