“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.171 de 29/12/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.166 de 29/12/2009
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.172 de 29/12/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.176 de 29/12/2009
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.144 de 21/12/2009
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.145 de 21/12/2009
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.170 de 29/12/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.120 de 15/12/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.