“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.282 de 23/02/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.074 de 29/10/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.554 de 20/11/2007
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.427 de 21/12/2006
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.173 de 29/12/2009
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.150 de 21/12/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.171 de 29/12/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.166 de 29/12/2009
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.