“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.143 de 08/12/1995
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.229 de 22/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.226 de 22/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.212 de 22/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.218 de 22/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.087 de 21/08/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.227 de 22/12/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.201 de 16/04/1975
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.