“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.076 de 10/07/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.202 de 22/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.106 de 10/10/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.150 de 13/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.122 de 01/11/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.130 de 23/11/1995
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.164 de 19/12/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.207 de 22/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.