“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.388 de 19/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.454 de 07/04/1997
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.419 de 24/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.451 de 17/03/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.389 de 19/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.483 de 25/08/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.407 de 20/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.413 de 23/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.