“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.414 de 23/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.475 de 22/07/1997
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.355 de 12/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.388 de 19/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.454 de 07/04/1997
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.419 de 24/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.451 de 17/03/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.389 de 19/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.