“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.544 de 23/12/1992
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.543 de 23/12/1992
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.493 de 20/11/1992
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.515 de 04/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.535 de 16/12/1992
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.589 de 30/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.728 de 10/11/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.738 de 01/12/1993
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.