“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.296 de 20/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.323 de 26/12/1991
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.321 de 26/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.280 de 20/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.332 de 26/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.361 de 28/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.297 de 20/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.295 de 20/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.