“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória151 de 15/03/1990
Art. 23 - O Conselho de Governo proporá o Programa Nacional de Apoio à Pequena e Média Empresa e o Programa Nacional de Alfabetização, a ser submetido ao Congresso Nacional.
Medida Provisória226 de 29/11/2004
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, com o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares.
Medida Provisória545 de 29/09/2011
Art. 10 - O Programa Cinema Perto de Você compreende:...
Medida Provisória353 de 22/01/2007
Art. 24 - Fica o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizado a aprovar proposta da VALEC para a realização de Programa de Desligamento Voluntário - PDV para os empregados de que trata o inciso I do caput do art. 17.
Medida Provisória533 de 10/05/2011
Art. 1º, Parágrafo Único, I - construídos com recursos de programas federais;...
Medida Provisória398 de 10/10/2007
Art. 11, V - de publicidade institucional de entidades de direito público e de direito privado, a título de apoio cultural, admitindo-se o patrocínio de programas, eventos e projetos;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2178-36 de 24 de Agosto de 2001
Art. 16 - O art. 4º da Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte alteração: " Art. 4º Os recursos federais serão transferidos mediante convênio entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município ou, se for o caso, o Estado, observado o disposto neste artigo quanto à forma de acompanhamento, ao controle e à fiscalização do Programa municipal. § 1º Os Municípios constituirão, em ato legal específico, no âmbito de suas jurisdições, conselho para o acompanhamento e a avaliação do Programa de Garantia de Renda Mín...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2165-36 de 23 de Agosto de 2001
Art. 4º, II - participação em programa de treinamento regularmente instituído, conforme dispuser o regulamento;...