“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória119 de 06/12/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória137 de 21/02/1990
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1552-10 de 13 de Fevereiro de 1997
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória162 de 22/01/2004
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.653 de 08/04/1998
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1566-6 de 22 de Julho de 1997
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.603 de 27/11/1997
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória16 de 27/12/2001
Art. 10 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.