“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória509 de 27/05/1994
Art. 8º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória505 de 24/09/2010
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória501 de 20/05/1994
Art. 4º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória54 de 11/07/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória504 de 22/09/2010
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória506 de 28/09/2010
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória508 de 08/10/2010
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória50 de 27/04/1989
Art. 16 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.