“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.364 de 28/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.363 de 28/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.360 de 28/12/1991
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.376 de 30/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.377 de 30/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.400 de 07/01/1992
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.371 de 30/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.398 de 07/01/1992
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.